Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro de 2016 - Principais alterações em relação à lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro (revogada).
Segunda-feira, 25.12.17
Artigo 11º (Gratuitidade):
Artigo 12º (Obrigatoriedade):
Artigo 17º (Níveis de ensino):
Artigo 72º (Tipos de Instituições de Ensino Superior):
Artigo 82º (Classificação das modalidades diferenciadas de educação):
Artigo 97º (Recursos educativos):
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1 comentário
De Anónimo a 20.08.2019 às 11:43
o nosso território nacional principalmente os nossos dirigentes necessitam de ser mais pragmático, devemos sim ser bons teóricos mas ainda assim o saber fazer vale mais do que os bla bla bla destes senhores engravatados.
