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Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro de 2016 - Principais alterações em relação à lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro (revogada).

Segunda-feira, 25.12.17

Artigo 11º (Gratuitidade):

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Artigo 12º (Obrigatoriedade):

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Artigo 17º (Níveis de ensino):

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Artigo 72º (Tipos de Instituições de Ensino Superior):

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Artigo 82º (Classificação das modalidades diferenciadas de educação):

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Artigo 97º (Recursos educativos):

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Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Cesário Barbante às 22:36


8 comentários

De Anónimo a 29.03.2018 às 06:14

Achei interessante Dr Cesário. Boa análise dentro dos princípios das políticas educativas. Parabeniza-lo pelo recente feito alcançado. Um abraço!

De Anónimo a 05.09.2019 às 00:14

Que bom

De Anónimo a 01.12.2020 às 11:22

bom dia ilustres

sou Joao.
sou estudante e preciso de ajuda

gostaria de saber de uma forma quase resumida quais são as mudanças entre as lei 13 / 1 de 31 de Dezembro e a lei 17/16 de Outubro tendo em conta os seguintes aspectos:
princípio geral
estrutura do sistema de educação e ensino
modalidade da educação

por favor preciso da vossa ajuda!
por favor!
por favor!

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