Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro de 2016 - Principais alterações em relação à lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro (revogada).
Segunda-feira, 25.12.17
Artigo 11º (Gratuitidade):
Artigo 12º (Obrigatoriedade):
Artigo 17º (Níveis de ensino):
Artigo 72º (Tipos de Instituições de Ensino Superior):
Artigo 82º (Classificação das modalidades diferenciadas de educação):
Artigo 97º (Recursos educativos):
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8 comentários
De Anónimo a 04.02.2020 às 11:41
Parece que as leis só existem para embelezar os documentos. O Artigo 82º (Classificação das modalidades diferenciadas de educação): apresenta quatro modalidades e dela constam o ensino a distância e semi-presencial. Porém em Angola é tabu. Porque? As leis só existem para enfatizar e nada de prática.
